Plataforma de Transformação Digital nos Governos

🏢 Órgão: Secretaria de Planejamento

📍 Estado: Alagoas

📅 Data de Criação: Novembro de 2021

⏳ Tempo de Implementação: 3 meses

Assim como a Juçara, o Programa CRIA – Criança Alagoana criou um canal de comunicação exclusivo para tirar dúvidas e falar sobre os cuidados com a primeira infância em Alagoas – o ZAP do CRIA. Além de deixar as beneficiárias do cartão informadas sobre a data de pagamento, o serviço tira dúvidas, oferece dicas e informa o cidadão sobre as ações do governo voltadas às gestantes e crianças de 0 a 6 anos, nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Desde a sua implementação via Whatsapp, são 111 mil números de contato das beneficiárias foram analisados, sendo que 77% foram validados. Destes, 55% finalizaram o cadastro na ferramenta com um índice de 30% de linhas de cuidado efetivamente concluídas, totalizando 254 mil mensagens enviadas no âmbito das linhas de cuidado da mensageria ativa.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

📍 Estado: Alagoas

📅 Data de Criação: 2012

⏳ Tempo de Implementação: 9 anos

Uma gestão pública competitiva é a que promove a melhoria contínua de sua operação (buscando aprimorar e incrementar seus processos, projetos e recursos) e as comprove por meio do avanço de seus indicadores finalísticos baseados em dados — bons índices educacionais, diminuição das mortalidades, geração de emprego e renda, melhoria na segurança pública, dados fiscais, entre outros. Essa é a premissa do Ranking de Competitividade dos Estados do CLP, que já conta com 12 edições.

O Ranking motivou o governo de Alagoas a criar um painel de acompanhamento de indicadores que fez com que o estado saísse da última posição, do ano de 2015, para a 13ª em 2021. Os indicadores do levantamento foram incluídos no Plano Plurianual do estado, permitindo maior aderência das políticas implementadas com resultados almejados e a formulação de novas políticas públicas socioeconômicas.

Através do Portal Alagoas em Dados e Informações é possível ter acesso a um dos maiores bancos de dados sobre o estado de Alagoas.

🏢 Órgão: Secretaria da Administração

📍 Estado: Bahia

📅 Data de Criação: Março de 2022

Aposentados e pensionistas muitas vezes dependem de benefícios previdenciários como sua principal fonte de renda. Políticas públicas garantem que essas pessoas tenham acesso a recursos adequados para atender suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e cuidados de saúde. A "Prova de Vida Digital" é uma iniciativa do governo estadual da Bahia para facilitar o processo de prova de vida para aposentados e pensionistas do estado. E você sabia que a prova de vida é um procedimento obrigatório realizado anualmente para garantir a continuidade do pagamento de benefícios previdenciários, evitando fraudes e pagamentos indevidos?

Por meio desta solução digital, os aposentados e pensionistas realizam a prova de vida de forma remota, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a um órgão público. Através dessa plataforma, os beneficiários podem realizar a prova de vida utilizando seus dispositivos móveis ou computadores, seguindo um processo simplificado e seguro. Somente no primeiro trimestre de 2022, foram mais de 31 mil atendimentos, sendo 20% deles na modalidade remota.

🏢 Órgão: Secretaria da Administração

📍 Estado: Bahia

📅 Data de Criação: Agosto de 2018

Nada melhor do que ter acesso mais fácil e conveniente aos serviços públicos oferecidos pelo Estado, certo? O governo da Bahia criou a "Plataforma SAC Digital" para oferecer uma variedade de serviços online, permitindo que os cidadãos realizem diversas atividades sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até os postos de atendimento.

A população pode, por exemplo, emitir documentos como RG, CPF e carteira de trabalho, além de solicitar segunda via de contas de água e luz ou até pagar taxas e tributos estaduais. São mais de 420 serviços disponíveis na modalidade digital.

A plataforma amplia a acessibilidade, a eficiência e a conveniência dos serviços públicos para os cidadãos baianos, reduzindo filas e tempo de espera, além de proporcionar uma experiência mais integrada e digital aos usuários. Até março de 2022, a iniciativa contabilizava cerca de 4,6 milhões de cidadãos cadastrados e 8,4 milhões de atendimentos online.

🏢 Órgão: Departamento Estadual de Transito do Estado do Ceará - DETRAN/CE

📍 Estado: Ceará

📅 Data de Criação: Junho de 2022

⏳ Tempo de Implementação: 6 meses

Os chatbots têm uma importância crescente no serviço público devido a diversos benefícios que eles proporcionam, como eficiência, rapidez, redução de custos, acessibilidade e melhoria contínua da informação.

Com tecnologia desenvolvida pela Valid, o Chatbot DETRAN-CE é um robô virtual que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do aplicativo WhatsApp. O serviço emite, de forma automática, o CRLV-e e boletos de licenciamentos, além de tirar outras dúvidas relacionadas. Em breve também será possível emitir segundas vias da CHN, consultar a validade do documento e a pontuação na carteira.

Para utilizar o serviço, basta adicionar o número do Detran e enviar uma mensagem e confirmar dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome completo, e dados do veículo, como placa e Renavam. Apenas entre janeiro e maio de 2024, foram contabilizados 9.400 downloads de CRLV-e e 18.200 de boletos de licenciamento, além de 3.200 consultas à chamada e 35 mil solicitações para falar com atendente.

🏢 Órgão: Secretaria da Proteção Social, Justiça e Cidadania

📍 Estado: Ceará

📅 Data de Criação: Junho de 2021

⏳ Tempo de Implementação: 7 meses

Recentemente, o governo federal lançou o Observatório de Direitos Humanos (ObservaDH), uma plataforma que tem como objetivo a disseminação e coleta estratégica de informações sobre direitos humanos no Brasil. E o Estado do Ceará não fica para trás. Desde 2020, o então Observatório de Indicadores Sociais, “OiSol”, é utilizado como ferramenta de acompanhamento de indicadores sociais e de violações de direitos humanos no estado.

Por meio dos painéis digitais é possível acompanhar os indicadores por temática, tipos e subtipos de violação, com possibilidade de comparar os dados a partir das regiões do Estado e do período em tempo real. Com isso, podemos monitorar dados de violações e, assim, ter subsídio para planejar ações e tomar decisões pautadas em evidências, buscando garantir respostas eficientes para a população. Tudo isso sempre em parceria com a rede de defesa dos direitos humanos. Desde a sua implementação, foram realizadas mais de 2.811 denúncias, destas geraram 4.061 violações, 3.695 encaminhamentos e 786 devolutivas.

🏢 Órgão: Casa Civil do Governo do Estado do Ceará

📍 Governo: Ceará

📅 Data de Criação: Abril de 2020

O "Ceará App" é uma iniciativa do governo do Ceará para oferecer aos cidadãos uma plataforma digital que facilite o acesso a serviços públicos e informações governamentais de forma rápida, conveniente e eficiente. Essa aplicação móvel, desenvolvida pelo governo estadual, está disponível para download em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, e oferece uma variedade de recursos e funcionalidades para os usuários.

Pelo Ceará App você pode agendar serviços presenciais em órgãos públicos, como atendimento médico e emissão de documentos; consulta de informações; acesso a documentos e formulários; acompanhamento de processos; facilidades e pagamentos; e muito mais.

🏢 Órgão: Secretaria da Saúde

📍 Estado: Ceará

📅 Data de Criação: 2020

⏳ Tempo de Implementação: 7 meses

O "Cadastro da Pessoa com Deficiência" do governo do Ceará é uma iniciativa voltada para a identificação e registro das pessoas com deficiência no estado. O sistema tem como objetivo principal fornecer informações detalhadas sobre as necessidades, demandas e características das pessoas com deficiência, a fim de melhorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de políticas públicas voltadas para esse grupo da população.

Os dados coletados ajudam na identificação e caracterização do cidadão, acesso a serviços e benefícios, atendimento especializado e até na elaboração de novas políticas públicas. Até o momento, foram mais de 100 mil pessoas cadastradas no banco de dados!

🏢 Órgão: Superintendência de Pesquisas e Estratégia de Segurança Pública

📍 Estado: Ceará

📅 Data de Criação: 2019

Não é novidade que a segurança pública é sempre uma pauta prioritária para os governadores quando falamos de políticas. O governo do Ceará criou o Sistema de Georreferenciamento Operacional (SIGO), uma plataforma desenvolvida para integrar informações georreferenciadas relacionadas à segurança pública e operações policiais.

Este sistema permite o acompanhamento em tempo real de eventos, incidentes e atividades operacionais em todo o estado, fornecendo uma visão abrangente e detalhada da situação de segurança em cada região.

🏢 Órgão: Secretaria da Fazenda

📍 Estado: Ceará

A solidez fiscal desempenha um papel crucial no crescimento econômico sustentável a longo prazo, garantindo que as finanças públicas estejam equilibradas e que o governo tenha recursos para investir na melhoria dos serviços públicos.

E para oferecer transparência e acesso aos dados fiscais do estado por meio de dispositivos móveis, o governo do Ceará lançou o "Painel Fiscal Mobile", que permite que cidadãos e gestores públicos acompanhem em tempo real tudo sobre as finanças estaduais.

Anteriormente, eram necessárias muitas horas de trabalho para organizar e produzir as informações solicitadas pela área estratégica da Gestão Fiscal do Estado. Agora, o aplicativo permite customização, acesso a dados fiscais, visualização de indicadores e até comparação de períodos.

🏢 Órgão: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional

📍 Estado: Espírito Santo

📅 Data de Criação: 2021

⏳ Tempo de Implementação: 9 anos

As políticas educacionais são todas as ações conduzidas pelo Estado destinadas a garantir os direitos de educação para a sociedade. Elas estão ligadas às decisões que o poder público toma em relação a programas, projetos, fundos, planos, exames, entre outros. Toda essa imensidão de projetos está reunida em um único portal do governo do Espírito Santo, o UniversidadES.

A plataforma é dividida em três eixos e reúne e organiza as políticas públicas estaduais de educação profissional de níveis Técnico e Superior, além da pesquisa, extensão e inovação. Um grande diferencial da política são as diretrizes de incentivo ao desenvolvimento da modalidade EaD, além da oferta gratuita de formação e capacitação aos cidadãos do Estado do Espírito Santo, além da criação de mil novas vagas de graduação e pós-graduação.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado da Administração

📍 Estado: Goiás

📅 Data de Criação: 2019

⏳ Tempo de Implementação: 3 anos

O poder público deve fazer um esforço contínuo para modernizar e agilizar os processos burocráticos e serviços oferecidos aos cidadãos e empresas. O "Portal Expresso" foi criado para simplificar processos administrativos por meio da digitalização de serviços. Na plataforma, você pode registrar ocorrência na delegacia virtual, solicitar carteira de identidade, consultar o IPVA do seu veículo e até o boletim escolar na rede estadual de educação. E muito mais!

Além de melhorar a qualidade do atendimento ao público, tornando os serviços mais eficientes, acessíveis e orientados para a população, a iniciativa aumenta a transparência das atividades governamentais e melhora a prestação de contas, fornecendo informações claras e acessíveis sobre as ações e decisões governamentais.

Mais de 1 milhão de atendimentos mensais foram agendados desde a criação do programa, que conta com mais de 80% de aprovação por parte dos cidadãos.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Comunicação Social

📍 Estado: Maranhão

📅 Data de Criação: Agosto de 2021

Ter um chatbot para WhatsApp é uma das formas mais eficazes de manter o relacionamento com o cidadão, acabando com as filas de espera e gerando experiências cada vez melhores. Foi com esse objetivo que o governo do Maranhão criou a Juçara, o serviço via Whatsapp permite aos usuários tirarem dúvidas sobre atendimento de saúde, pagamentos e auxílios, previdência social, entre outros assuntos. O serviço é baseado em inteligência artificial. Contudo, se a dúvida não for sanada, existe a possibilidade de entrar em contato direto com atendentes reais do governo.

Ao mandar um “oi” para o WhatsApp do Governo do Maranhão, o cidadão recebe uma mensagem da assistente virtual. Desde agosto/2021 até fevereiro/2022, foram realizados 59.154 atendimentos, sendo 8.861 humanos - operadores (15%) e 50.293 automatizados (85%). Nesse mesmo período, foram realizados 6 envios de mensagens para uma base de 25.000 contatos, que autorizaram o recebimento de mensagens.

🏢 Órgão: Companhia Ambiental de Saneamento do Maranhão

📍 Estado: Maranhão

📅 Data de Criação: 2018

⏳ Tempo de Implementação: 5 anos

O uso da tecnologia para a digitalização e divulgação de documentos é uma importante ferramenta para o acesso e a difusão da informação. Quando falamos de saneamento básico, o uso da tecnologia se torna ainda mais importante. O Caemageo é o programa de geoprocessamento da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) que está reorganizando o mapeamento das distribuições de água e coleta de esgoto do estado.

A iniciativa possibilitou a integração e confiabilidade aos dados, bem como forneceu uma ferramenta de backups automáticos, resultando em aumento da disponibilidade e difusão das informações, agilidade nos processos, ferramentas para comprovação dos dados (em caso de auditorias externas), melhoria de indicadores, auxílio na tomada de decisões. O cruzamento das redes existentes e consolidadas com as redes executadas pelas obras revelou que o quantitativo de rede de água e esgoto era quase 10% do que era conhecido.

🏢 Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

📍 Estado: Maranhão

📅 Data de Criação: Agosto de 2019

A pensão é um benefício previdenciário pago quando o servidor falece deixando pessoas que dele dependiam economicamente, como cônjuge ou companheiro, filhos menores de idade, filhos maiores inválidos ou pais inválidos.

Com o objetivo de aumentar a velocidade, a segurança e a transparência na solicitação do benefício, o governo do Maranhão lançou o programa “Sistema de Pedidos de Pensão”, cuja plataforma permite que o cidadão anexe de forma digital e em um único lugar todos os documentos necessários para o andamento do pedido.

Após a implementação da iniciativa, o número de processos recebidos mais que dobrou de 2019 para 2021 (2.579). Já o tempo de tramitação dos processos também caiu de dez meses para somente 72 horas a contar da abertura do processo.

🏢 Órgão: Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos

📍 Estado: Maranhão

📅 Data de Criação: 2020

⏳ Tempo de Implementação: 18 meses

A cultura de tomada de decisão baseada em evidências deve ser cada vez mais cultivada no serviço público, capacitando líderes e equipes com as habilidades necessárias para analisar dados de forma crítica e utilizar essas informações na formulação e implementação de políticas públicas. Foi com este objetivo que o governo do Maranhão criou o IMESC AMPLO, uma plataforma de monitoramento de indicadores socioeconômicos dos municípios maranhenses.

Além da digitalização de todas as informações, o software também trouxe qualidade da informação para pesquisa científica, dada as possibilidades de coleta de dados off-line, georreferenciamento do local de aplicação e identificação do aplicador.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

📍 Estado: Mato Grosso

📅 Data de Criação: 2014

⏳ Tempo de Implementação: 9 anos

Atualmente, a matrícula on-line é uma tendência cada vez mais presente nas escolas e instituições de ensino. Com ela, os pais ou alunos podem se matricular de forma totalmente remota, sem precisar se deslocar até a escola para preencher formulários e entregar documentos. O governo do Mato Grosso do Sul completou nove anos de implementação do “Portal Matrícula Web”, que já contabilizou mais de 20 mil matrículas onlines, com 341 escolas participantes em 2023. Para se ter uma ideia, o total de matrículas em 2014, ano de lançamento da iniciativa, foi de 533, com apenas sete escolas participantes.

Além da matrícula é possível selecionar a escola por localidade, além de vídeos orientativos e respostas às dúvidas frequentes, bem como um canal de “Fale Conosco”. As famílias sem acesso à internet podem buscar auxílio na unidade escolar mais próxima, bem como nas diretorias regionais e órgão central.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

📍 Estado: Mato Grosso

📅 Data de Criação: 2020

As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho, seja por iniciativa do órgão público ou do trabalhador. Em geral, essas compensações têm o objetivo de assegurar que o servidor seja ressarcido de forma justa pelo tempo de serviço prestado.

E para garantir esse direito o mais rápido possível aos servidores exclusivamente comissionados e de contratos temporários, o governo do Mato Grosso implementou a automatização de cálculos, que reduziu o prazo de pagamento, anteriormente realizados em média nove meses após rompimento do vínculo, para, atualmente, no prazo máximo de 10 dias. Além disso, com a diminuição das etapas no fluxo do processo, os servidores que ficavam a cargo disso puderam ser direcionados para atender outras demandas, resultando em uma gestão laboral mais eficaz e estratégica.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento

📍 Estado: Minas Gerais

📅 Data de Criação: 2019

⏳ Tempo de Implementação: Janeiro/2019 - Maio/2021

Qual cidadão não gosta de encontrar qualquer informação pública de forma simples, ágil e dinâmica? O "Minas Atende" é um aplicativo disponível para Android e IOS do governo de Minas Gerais que tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços públicos de forma integrada e eficiente.

No "Minas Atende" você pode acessar uma ampla gama de serviços, fazer solicitações, agendar atendimentos, acompanhar demandas e pagar taxas e tributos diretamente na plataforma.

A iniciativa ampliou a digitalização das etapas dos serviços públicos de 48% em 2018, para 72% até maio de 2021. Além disso, o aplicativo recebeu a melhor avaliação na Play Store entre os Super Apps estaduais avaliados em pesquisa realizada pelo GTD.GOV no ano de 2020 com nota 4,7 em 5.

🏢 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Social

📍 Estado: Minas Gerais

📅 Data de Criação: 2019

Com o objetivo de aumentar os padrões e desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, protegendo as florestas e otimizando a cadeia produtiva do carvão, o governo do estado lançou um projeto que usará tecnologia blockchain de forma inédita no Brasil. Todo o rastreamento do carvão vegetal se tornou digital, do plantio ao consumo industrial.

Para quem não está familiarizado, a tecnologia blockchain sistematiza a informação em blocos criptografados, substituindo a papelada física por um sistema digital.

Além da eficácia no monitoramento dos processos, a iniciativa permitiu maior gestão intersetorial dos atores e integração entre os atores da cadeia do carvão vegetal, além de reduções no tempo do processamento da declaração.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

📍 Estado: Paraná

📅 Data de Criação: 2020

Promover o acesso universal a medicamentos de qualidade à população deveria ser uma premissa para qualquer órgão público. Foi neste sentido que o governo do Paraná criou o "Programa Farmácia do Paraná", que visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais de forma gratuita ou a preços acessíveis. O programa é implementado por meio de uma rede de farmácias conveniadas com o governo estadual, que fornecem medicamentos a preços subsidiados ou gratuitamente para os cidadãos.

Além do acesso aos medicamentos, a iniciativa permite a consulta online de medicamentos a qualquer cidadão, evitando que o paciente apresente documentação errada para solicitar medicamentos. O programa contribui para melhorar a saúde da população e reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração

📍 Estado: Paraná

📅 Data de Criação: 2018

Uma das prioridades do governo do Pará nos últimos anos tem sido modernizar e agilizar os processos administrativos no âmbito da administração pública paraense. O "Processo Administrativo Eletrônico (PAE)" é uma ferramenta digital que permite a tramitação de processos de forma eletrônica, eliminando a necessidade de documentos físicos e otimizando a gestão de documentos e informações.

Desde a implementação da iniciativa, em 2018, já são mais de 30 mil usuários ativos, 72 gestores do PAE nomeados por portaria, 1,5 milhão de processos criados e a adesão de uma série de outros órgãos de controle, incluindo o TCE, o MPPA, o MPC e a Defensoria Pública.

🏢 Órgão: Serviço Social Autônomo Paranacidade

📍 Estado: Paraná

📅 Data de Criação: 2017

⏳ Tempo de Implementação: 2 anos

A comunicação eficaz entre as prefeituras e o governo do estado é fundamental para implementar políticas públicas de impacto. Pensando nisso, o governo do Paraná criou o “Portal dos Municípios” para criar um canal restrito de comunicação com os prefeitos com o objetivo de construir um acervo, de acesso público, relativo a documentos técnicos e legais de interesse comum, dos munícipes e demais interessados.

Por meio da plataforma os representantes municipais podem informar a situação do Plano Diretor Municipal de suas respectivas cidades, bem como apresentar a documentação técnica para operações de crédito, projetos e processos licitatórios. Com a coleta de dados do Plano Diretor Municipal (PDM) para o ano de 2020 foi possível constatar que havia um total de 172 planos vencidos, e que até o ano de 2025, outros 71 Planos Diretores precisarão ser revisados.

🏢 Órgão: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

📍 Governo: Pernambuco

📅 Data de Criação: Março de 2022

⏳ Tempo de Implementação: 1 ano

O avanço tecnológico é benéfico não só para o cidadão, mas também para as empresas que buscam investir nos governos estaduais. Geralmente elas procuram informações detalhadas sobre diversos aspectos para qualquer tomada de decisão, como dados socioeconômicos, infraestrutura, clima, comércio, segurança jurídica, entre outros. Com o objetivo de reunir o máximo de informações possíveis sobre áreas socioeconômicas do estado, o Painel de Informações de Pernambuco disponibiliza de forma rápida e fácil um raio-x com dados públicos e atualizados. O dashboard (painel) informativo permite mais transparência e menos custos inerentes ao processo de captação de novos negócios.

🏢 Órgão: Secretaria de Educação (SEDUC)

📍 Governo: Piauí

📅 Data de Implementação: 2024

Hackathon é uma combinação entre os termos hack (programar) e marathon (maratona). Inspirado nesta ação, o governo do Piauí criou o SEDUCKATHON, que é uma iniciativa que prova como a tecnologia e a inovação podem ser aplicadas para enfrentar desafios educacionais.

A competição envolve os alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio da Rede Estadual, é uma oportunidade de mostrar o protagonismo dos estudantes, uma vez que os projetos desenvolvidos oferecem uma infinidade de soluções que são capazes de transformar com tecnologia a realidade educacional da rede.

A iniciativa contou em 2024 com a participação de 5 mil estudantes de 81 escolas diferentes, além de 30 projetos enviados, sendo que 10 foram classificados para a final, envolvendo 50 alunos e 10 professores orientadores.

🏢 Órgão: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

📍 Governo: Piauí

📅 Data da Criação: 07 de fevereiro de 2024

⏳ Tempo de Implementação: 04 meses

Com o objetivo de centralizar serviços e conteúdos de interesse do público fazendário, o governo do Piauí lançou o Portal Corporativo, que além de contemplar um catálogo de serviços, traz as informações referentes aos documentos corporativos da SEFAZ, como legislação pessoal, código de ética, planejamento estratégico e etc.

O cidadão conta ainda com um chatbot integrado com o ChatGPT para tirar dúvidas e responder questionamentos sobre os assuntos contemplados no portal, com total controle, centralização e automatização dos serviços. Desde a sua implementação, já foram mais de 4.500 pesquisas dentro do Portal e mais de 140 conversas atendidas pelo chatbot.

🏢 Órgão: Secretaruia de Saúde (SESAPI)

📍 Governo: Piauí

📅 Data de Implementação: 2023

O Programa Piauí Saúde Digital é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí, destinada a modernizar e integrar os serviços de saúde por meio de tecnologias digitais. Seu objetivo é melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento médico e da gestão em saúde pública.

A iniciativa vai chegar a 222 cidades, o que representa 99,1% dos municípios. Serão ofertados atendimentos em oito especialidades, sendo elas: psicologia, psiquiatria, nutrição, dermatologia, ginecologia, cardiologia, neurologia e pediatria. Paralela a estas ações, o Mutirão da Catarata vai realizar 28.364 cirurgias e 35.454 consultas em todos os 224 municípios piauienses em 2024, em hospitais da rede pública estadual de acordo com cronograma de cada uma das 12 regiões.

🏢 Órgão: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH)

📍 Governo: Piauí

📅 Data de implementação: Abril de 2023

A tecnologia desempenha um papel significativo tanto na facilitação quanto no combate ao desmatamento ilegal. E no caso do Piauí era uma ugência. Segundo dados do Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD) de 2022, o Estado alcançou o número recorde de 148.477ha.

Como solução, o Estado do Piauí lançou um plano de combate ao desmatamento com o objetivo de monitorar de forma ampla áreas desmatadas e de autuação remota. Desta maneira, foram adquiridos drones e implementados módulos eletrônico para lavratura de autos de infração e termos de sanção, assim com a sistematização de informações por meio de um único sistema. Desde a sua implementação, o Piauí teve queda de 4% no desmatamento ilegal (comparado a 2022), além de um aumento de área produtiva de 10,80% e em termos de produção de grãos.

🏢 Órgão: Secretaria do Planejamento (SEPLAN)

📍 Governo: Piauí

📅 Data de implementação: 2023

Que tal envolver diretamente a população no processo de decisão sobre a alocação de recursos públicos? O OPA (Programa de Orçamento Participativo) do Estado do Piauí permite que os cidadãos escolham de forma digital os projetos que devem receber investimentos do governo estadual.

A participação social ocorre de maneira digital por meio do COLAB como parceiro técnico, sendo disponibilizados: Portal do OPA, App Colab, Colab Consultas e WhatsApp. Para participar, as entidades de bairro e comunitárias precisam apresentar CNPJ válido e documentação que comprove a área de atuação, foro e domicílio jurídico e seus representantes legais.

O OPA já conta com 223 entidades cadastradas, sendo 189 em Teresina e 34 em Parnaíba, e um total de 571 propostas lançadas, nas áreas de assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, mobilidade urbana e urbanizações, segurança e justiça. As propostas eleitas do OPA 2023-2024 alcançarão aproximadamente um total de 344.385 pessoas direta e indiretamente, sendo 115.000 beneficiadas diretamente.

🏢 Órgão: Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI)

📍 Governo: Piauí

📅 Data de implementação: Fevereiro de 2023

Plataforma Gov.PI é uma ferramenta desenvolvida pelo Estado do Piauí com o objetivo de centralizar e digitalizar diversos serviços públicos, facilitando o acesso dos cidadãos a informações e serviços governamentais. Ela integra diferentes sistemas e bases de dados para fornecer uma interface unificada para usuários e gestores públicos.

Ou seja, o cidadão pode solicitar documentos, pagar impostos e acessar serviços de saúde e educação em um único ambiente digital, sem a necessidade de múltiplos registros ou deslocamentos. Até o final de 2023, a plataforma já contava com 100 serviços implementados.

🏢 Órgão: Comitê Gestor da Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual

📍 Estado: Rio de Janeiro

O Centro do Empreendedor de Itaboraí, localizado no estado do Rio de Janeiro, é uma iniciativa voltada para apoiar e fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local. Geralmente, esses centros oferecem uma variedade de serviços e recursos para auxiliar empreendedores e pequenos empresários na criação, gestão e crescimento de seus negócios.

Através do projeto, foi possível realizar a transformação de procedimentos manuais para os processos digitais. O alvará digital e o processo eletrônico foram implantados, possibilitando um aumento considerável na credibilidade do município com o compromisso de melhoria na busca pela desburocratização. Também tornou possível o início para discussão sobre diversos outros serviços realizados na prefeitura que podem ser convertidos para o universo digital.

Em 8 meses, foram emitidos mais de 1.000 alvarás online, reduzindo em 87% os processos digitais no primeiro quadrimestre de 2019, e diminuindo o atendimento presencial voltado para as legalizações.

🏢 Órgão: Escritório de Desenvolvimento de Projetos – EDP

📍 Estado: Rio Grande do Sul

📅 Data de Criação: Novembro de 2019

⏳ Tempo de Implementação: 4 anos

A unificação digital de serviços está revolucionando a forma como o poder público interage com a população. Foi nesta toada que o RS.GOV.BR se tornou um sucesso a nível estadual e passou a apoiar a transformação digital dos municípios gaúchos, incluindo-os no portal rs.gov.br, que é a plataforma unificada de serviços do governo do Estado do Rio Grande do Sul - atualmente, 95% das funcionalidades públicas já se encontram disponíveis nesse formato. Ou seja, o cidadão e empreendedor gaúcho pode encontrar mais de 700 serviços estaduais e municipais de forma digital e num único local.

Basta o município aderir ao RS Digital que ele automaticamente passa a integrar a rede RS de Governo Digital, além de receber capacitações online e presenciais com o apoio dos governos federal e do estado. Lançada em março de 2023, 45 cidades já fazem parte da rede RS Digital.

🏢 Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

📍 Estado: Rio Grande do Sul

📅 Data de Criação: Dezembro de 2021

⏳ Tempo de Implementação: 2 anos

Existe um longo caminho entre a ideia de um negócio e quando ele passa a existir de fato. Se empreender está nos seus planos, você deve se perguntar quanto tempo demora para abrir uma empresa no Brasil. A boa notícia é que esse processo tem se tornado cada vez mais simples e menos burocrático. No Rio Grande do Sul, o programa “Tudo Fácil Empresas” reduziu, em média, de 480 dias para 10 minutos o tempo de abertura de empresas. Com um sistema digital, intuitivo e gratuito, o programa está presente em 30 municípios gaúchos e com outros 74 em fase de implantação.

🏢 Órgão: Gabinete do Vice-Governador e Secretaria de Estado da Segurança Pública

📍 Estado: Rio Grande do Sul

📅 Data de Criação: Fevereiro de 2019

⏳ Tempo de Implementação: 5 anos

Uma iniciativa lançada há cinco anos tem ajudado a polícia gaúcha a identificar criminosos no estado de forma ágil e assertiva. Chamado de “Gestão Estatística em Segurança Pública”, o programa utiliza análises de dados e estatísticas para compreender e combater a criminalidade no estado. Essa prática envolve a coleta, análise e interpretação de dados sobre crimes, incidentes criminais, operações policiais e outros aspectos relacionados à segurança pública. A iniciativa monitora de forma intensiva a situação da segurança pública no Estado e, de forma focalizada, em 23 municípios selecionados tanto por sua representatividade populacional, quanto por seus indicadores de violência. Os crimes violentos letais intencionais foram reduzidos em 34% entre 2018 e 2020, enquanto o roubo de veículos caiu 16% no mesmo período.

🏢 Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Governança e Gestão

📍 Estado: Rio Grande do Sul

📅 Data de Criação: 2019

⏳ Tempo de Implementação: 4 anos

Você sabia que no Rio Grande do Sul é possível encontrar a localização de todos os imóveis de propriedade do Estado, suas características e tipos de ocupação, como, por exemplo, postos de saúde, escolas e delegacias? O "Painel de Imóveis" é uma ferramenta virtual que lista 12.647 imóveis de propriedade do Estado, dos quais 8.277 estão localizados em zona urbana e 4.370 em zona rural. A plataforma permite consultar os imóveis que estão autorizados para serem vendidos pelo governo em cada município gaúcho. A iniciativa permite a disponibilização de dados confiáveis, a melhoria na gestão da carteira de imóveis, além de maior segurança para tomada de decisão e transparência ativa dos dados públicos.

🏢 Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP

📍 Estado: São Paulo

📅 Data de Criação: 2019

Quem nunca perdeu o ônibus por se embaralhar com horários? Aplicativos de mobilidade urbana mapeiam transportes públicos para te ajudar a saber a hora exata que o veículo vai passar e qual o melhor trajeto. Neste cenário, o governo de São Paulo lançou o aplicativo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que oferece uma variedade de recursos e funcionalidades para os usuários, incluindo planejamento de viagens, consulta de horários e itinerários, localização das paradas e estações, compra de bilhete e recargas e outras vantagens. A EMTU é responsável pela gestão e operação de diversos modais de transporte, como ônibus intermunicipais, trólebus, VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e sistemas de transporte sobre pneus.

🏢 Órgão: Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

📍 Governo: Governo Federal do Brasil

Para implantar uma metodologia simples e efetiva de gerenciamento das entregas dos projetos na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o governo federal criou um painel de monitoramento focado em indicadores de resultado e impacto. Já no primeiro ciclo da nova metodologia, foram priorizados 34 projetos das 200 iniciativas para acompanhamento do Secretário Especial, sendo a escolha baseada em critérios de prioridade estratégica, isto é, vinculados à 11 indicadores de resultados acompanhados no nível do Ministério da Economia. Além disso, o percentual de execução das entregas pactuadas em todos os ciclos foi superior a 70%.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: ARD e ZDF em cooperação com reguladores de mídia estaduais da Alemanha

📅 Data de criação e tempo de implementação: 2016-atualmente

Com o aumento da importância das plataformas de mídia social, a mídia de serviço público (PSM) na Alemanha tem sido forçada a criar e distribuir conteúdo que se encaixe no ambiente das plataformas de mídia social. A rede de conteúdo funk, criada pelas organizações de mídia pública ARD e ZDF, representa uma mudança de pensamento para a PSM e para os formuladores de políticas. A rede foi lançada em resposta à ascensão das plataformas de mídia social e à necessidade de alcançar um público mais jovem com conteúdo de serviço público adaptado ao ambiente de mídia social. A estratégia representada pela “Platformization” indica um avanço significativo em serviços públicos digitais, enfatizando a necessidade de transparência e não discriminação no uso de algoritmos e na curadoria de conteúdo baseada em dados, para garantir que o conteúdo de valor público não seja marginalizado. Ela opera dentro da lógica das plataformas de mídia social para alcançar o público mais jovem com conteúdo de serviço público.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo da Coreia do Sul

📅 Data de criação e tempo de implementação: 2013 - presente

Até 2013, a disponibilidade de dados públicos na Coreia era limitada além de ser fragmentada. Em outras palavras, os dados governamentais estavam dispersos em diferentes segmentos da máquina pública. Buscando reverter essa situação, o governo sul-coreano optou por uma mudança de paradigma, desenvolvendo uma plataforma digital, “Public Data Portal”, uma peça-chave na estratégia de governo aberto e transparência do país, permitindo que os usuários explorem e utilizem uma ampla gama de dados governamentais para diversos fins, como pesquisa, análise, inovação e desenvolvimento de aplicativos. Assim, existem dados consolidados disponibilizados para o público nas mais diversas áreas como educação, administração pública, finanças, indústria, cultura, serviços sociais, direito, clima, saúde e etc. Um documento publicado pela OCDE (Government at a Glance) aponta que a Coreia do Sul obteve a pontuação de 0,93 (máximo 1 ponto) na categoria dados abertos do governo (Open government data). Foi a maior pontuação entre os 34 países participantes.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo da Dinamarca, incluindo o governo nacional, municípios e regiões

O governo da Dinamarca é reconhecido internacionalmente por suas estratégias avançadas de digitalização pública e pelo desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar a interação entre o governo e os cidadãos. O Portal do Cidadão é uma parte fundamental dessas estratégias, proporcionando um ponto central de acesso a uma ampla gama de serviços e informações governamentais.

No Portal do Cidadão é possível acessar qualquer informação sobre o serviço público de forma digital. A Dinamarca também se destacou em várias pesquisas internacionais sobre governo digital, ocupando o primeiro lugar no Índice de Economia e Sociedade Digital (DESI) da Comissão Europeia em 2021 e no Levantamento de E-Governo da ONU em 2018 e 2020. A colaboração pública conjunta continua sendo a espinha dorsal da digitalização e do serviço do setor público na Dinamarca, com a estratégia digital conjunta para 2022-2025 destacando como a digitalização pode ajudar a resolver grandes problemas sociais, como crises climáticas e escassez de mão de obra em áreas de bem-estar.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo da Estônia

📅 Anunciada em: 1994 - presente

O "Tiger Leap" é uma iniciativa de transformação digital implementada pelo governo da Estônia na década de 1990 com o objetivo de modernizar e digitalizar o sistema educacional do país, tornando-o uma referência mundial em tecnologia e inovação educacional. E deu certo. O nome "Tiger Leap" reflete a ambição da Estônia de dar um grande salto em direção ao futuro, seguindo o exemplo dos Tigres Asiáticos, que se destacaram pelo rápido crescimento econômico na mesma época.

A iniciativa foi responsável por garantir que todas as escolas estonianas tivessem acesso à internet de alta velocidade e recursos tecnológicos adequados. Isso permitiu que alunos e professores utilizassem a internet como uma ferramenta de aprendizado e colaboração. Outro ponto positivo foi a formação e capacitação de professores, além do estímulo à pesquisa em educação, com projetos piloto, parcerias público-privadas e colaborações internacionais para identificar e implementar melhores práticas educacionais baseadas em tecnologia.

Para quem não sabe, a Estônia é reconhecida como líder mundial em serviços digitais governamentais, com 99% deles acessíveis online. A identificação digital e assinatura eletrônica economizam, anualmente, mais de 2% do PIB.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo da Finlândia

📅 Anunciada em: Década de 1980 - presente

O Suomi.fi é uma plataforma digital desenvolvida pelo governo da Finlândia que oferece uma ampla gama de serviços públicos online, informações e recursos para cidadãos, empresas e autoridades. Essa plataforma é uma peça-chave na estratégia de digitalização do governo finlandês, visando proporcionar uma experiência de usuário mais conveniente, eficiente e acessível no acesso aos serviços públicos. Você pode encontrar nesta plataforma, por exemplo, serviços de diferentes ministérios em um mesmo local, como registros de saúde, educação, previdência social, imposto, entre outros.

Além da acessibilidade e inclusão a todos os cidadãos, o Suomi.fi também oferece recursos e ferramentas para empresas, incluindo informações sobre abertura de negócios, licenciamento, impostos, contratos públicos, exportações e importações. Como resultado, a Finlândia experimentou um aumento significativo no uso de serviços públicos digitais e teve a maior porcentagem de trabalhadores em teletrabalho do mundo durante a crise da Covid-19. A população finlandesa possui as mais altas habilidades digitais básicas da UE, e o país prioriza a segurança digital e a inclusão social para garantir a confiança dos cidadãos.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo do Japão

📅 Anunciada em: 2020, operacional desde setembro de 2021

O Japão, conhecido por sua tecnologia de ponta, enfrentou desafios significativos devido a sistemas administrativos desatualizados e burocráticos. A pandemia de COVID-19 agiu como um catalisador para a transformação digital do país, expondo a necessidade urgente de atualizações tecnológicas e, crucialmente, de uma "revolução legal digital". A Agência Digital foi criada para liderar a transição do Japão para uma economia digital, guiada por cinco princípios digitais fundamentais: procedimentos administrativos executáveis digitalmente, dados governamentais padronizados e compartilháveis, regulação ágil, acessibilidade segura e confiabilidade dos dados.

Sob a liderança da Agência Digital, o Japão fez avanços significativos na melhoria da facilidade de uso dos serviços públicos online, no desenvolvimento de funções comuns como IDs digitais e na infraestrutura, como serviços em nuvem e redes. Além disso, o país está adotando uma estratégia de dados abrangente, fortalecendo as capacidades digitais através de treinamento e educação, e reformando regulamentações para permitir o uso de novas tecnologias.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo do Reino Unido

📅 Anunciada em: 2011 - presente

A máquina pública do Reino Unido enfrentava uma série de desafios e deficiências tecnológicas, como projetos na área de TI mal-sucedidos, gerando desperdício de recursos públicos e atrasos, perda de capacidade institucional e falta de foco no cidadão.

Nesse cenário, foi criado o GDS (Government Digital Service), uma agência pública digital, que buscou alterar as práticas de TI dentro da máquina pública, introduzindo novas abordagens, estruturas e habilidades objetivando avançar com a agenda de transformação digital de modo mais eficiente e centralizado.

A digitalização de serviços públicos gerou economia relevante de recursos (£3,56 bilhões em todo o governo). O GDS também estimulou a transparência e a prestação de contas ao disponibilizar estatísticas e informações do governo de modo acessível e compreensível para os cidadãos. Por fim, o GDS também auxiliou na disseminação de uma cultura digital dentro da máquina pública, capacitando os servidores em termos de implementação de práticas digitais inovadoras e no desenvolvimento de habilidades digitais.

🏢 De qual órgão e esfera ela pertence: Governo da Suécia

📅 Anunciada em: 2015 - presente

A Suécia tem estado na vanguarda da digitalização do setor público, seguindo os princípios de abertura, transparência e inclusão. Com a participação ativa em diversas parcerias e grupos de trabalho da OCDE, a Suécia se consolidou como um exemplo no uso estratégico de tecnologias digitais e dados para promover uma administração pública inovadora e orientada para dados. Isso é evidenciado pela estratégia "Digital First", que cobre diversas áreas de ação, como infraestrutura digital nacional e maturidade digital, e busca colocar dados no núcleo dos processos públicos para promover a co-criação de valor público e manter a confiança pública sustentada.

O programa "Digital First" da Suécia resultou em avanços significativos em serviços públicos digitais, com uma ênfase especial na transparência e na eficiência do setor público. Com uma população altamente digitalmente habilidosa e um forte foco na inovação, a Suécia continua a avançar em direção a um governo orientado para dados e centrado no usuário, promovendo engajamento e colaboração multi-stakeholder no design de serviços e na abertura do governo.